— Tarifários

A Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril de 2020, fixa as datas para a extinção das tarifas transitórias, de acordo com o seguinte calendário:
• até 31 de dezembro de 2022, para os clientes com consumos anuais superiores a 10.000 m³;
• até 31 de dezembro de 2025, para os clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m³.

Até às data indicadas compete à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), definir o seu valor.

 

Tarifas de gás natural relativas ao ano gás de 2022-2023
A Diretiva ERSE n.º 24/2022, de 15 de dezembro, aprova a 1.ª atualização da tarifa de Energia aplicável pelo Comercializador de Último Recurso retalhista (CURr), com efeitos na tarifa transitória de venda a clientes finais, na tarifa social dos CURr e nas tarifas aplicáveis no âmbito do fornecimento supletivo.

As tarifas aprovadas são aplicáveis apartir de 1 de janeiro de 2023.

Tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa pressão < 10 000 (m3/ano)

Escalão
(m3/ano)
Energia (EUR/kWh)
Termo tarifário fixo (EUR/dia)
Escalão 1
0 – 220
0,0600
0,0733
Escalão 2
221 – 500
0,0564
0,1103
Escalão 3
501 – 1000
0,0535
0,1468
Escalão 4
1001 – 10 000
0,0525
0,1705
IVA aplicável à taxa de 23% e 6% no termo fixo de acessos à rede

Tarifa social de venda a clientes finais em baixa pressão

Escalão
(m3/ano)
Energia (EUR/kWh)
Termo tarifário fixo (EUR/dia)
Escalão 1
0 – 220
0,0401
0,0575
Escalão 2
221 – 500
0,0400
0,0709
IVA aplicável à taxa de 23% e 6% no termo fixo de acessos à rede

Tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa pressão > 10 000 (m3/ano)

Opção tarifária
(m3/ano)
Fora de Vazio (EUR/kWh)
Vazio (EUR/kWh)
Termo tarifário fixo (EUR/dia)
Capacidade Utilizada (EUR/(kWh/dia)/dia)
Diária
10 000 – 700 000
0,042114
0,035033
0,2449
0,00150575
≥ 700 000
0,038622
0,035033
0,2449
0,00150575
Mensal
10 000 – 100 000
0,047193
0,043604
2,0677
≥ 100 000
0,044541
0,040952
14,0722
A tarifa “Fora de Vazio” é aplicada de 01/10/2022 a 31/07/2023 e 01/09/2023 a 30/09/2023. A tarifa “Vazio” é aplicada de 01/08/2023 a 31/08/2023.

Para mais informações consulte o site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.