Tarifários
A Portaria n.º 121-B/2025/1, de 20 de março de 2025, fixa a data para a relativa à obrigatoriedade de fornecimento de gás natural, pelos comercializadores de último recurso, a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10
000 m3 que não exerçam o direito de mudança para um comercializador de mercado livre em 31 de dezembro de 2027.
Até à data indicada compete à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), definir as Tarifas de Venda a Clientes Finais de gás natural.
Tarifas de gás relativas ao ano gás de 2026/2027
A ERSE aprovou as tarifas de gás, para vigorar de 1 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, relativas ao ano gás de 2026-2027, através da Diretiva n.º 3/2026, de 26 de junho, publicada em Diário da República.
Tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa pressão < 10 000 (m³/ano)
Escalão
m³/ano
Termo tarifário fixo (€/dia)
Energia (€/kWh)
Escalão 1
0 – 220
0,0959
0,0688
Escalão 2
221 – 500
0,1378
0,0639
Escalão 3
501 – 1000
0,1743
0,0608
Escalão 4
1001 – 10 000
0,2211
0,0595
IVA aplicável à taxa de 23% e 6% no termo fixo de acessos à rede
Tarifa social de venda a clientes finais em baixa pressão
Escalão
m³/ano
Termo tarifário fixo (€/dia)
Energia (€/kWh)
Escalão 1
0 – 220
0,0800
0,0436
Escalão 2
221 – 500
0,0995
0,0435
IVA aplicável à taxa de 23% e 6% no termo fixo de acessos à rede
Tarifas de venda a clientes finais a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas, no âmbito do fornecimento supletivo, em baixa pressão > 10 000 (m³/ano)
A tarifa “Fora de Vazio” é aplicada de 01/10/2026 a 31/07/2027 e 01/09/2027 a 30/09/2027. A tarifa “Vazio” é aplicada de 01/08/2027 a 31/08/2027
Opção tarifária
m³/ano
Termo tarifário fixo (€/dia)
Fora vazio (€/kWh)
Vazio (€/kWh)
Capacidade Utilizada (€/(kWh/dia)/dia)
Longas Utilizações
10 000 – 700 000
0,1489
0,052937
0,044023
0,00217740
≥ 700 000
0,1489
0,048626
0,044023
0,00217740
Curtas Utilizações
10 000 – 700 000
0,1489
0,075484
0,044023
0,00047903
≥ 700 000
0,1489
0,070232
0,044023
0,00047903
Mensal
10 000 – 700 000
2,7020
0,061020
0,056417
≥ 100 000
11,5416
0,057185
0,052582
Tarifas a aplicar pelos CUR aos clientes em BP > 10.000 m³ por ano (Opção flexível mensal)
A tarifa “Fora de Vazio” é aplicada de 01/10/2026 a 31/07/2027 e 01/09/2027 a 30/09/2027. A tarifa “Vazio” é aplicada de 01/08/2027 a 31/08/2027
Opção tarifária
Termo tarifário fixo (€/dia)
Fora vazio (€/kWh)
Vazio (€/kWh)
Capacidade Mensal (abril a setembro)
Capacidade Mensal (outubro a março)
Flexível
0,1489
0,052937
0,044023
0,00272174
0,00544349
Tarifas a aplicar pelos CUR aos clientes em BP > 10.000 m³ por ano (Opção flexível Anual)
A tarifa “Fora de Vazio” é aplicada de 01/10/2026 a 31/07/2027 e 01/09/2027 a 30/09/2027. A tarifa “Vazio” é aplicada de 01/08/2027 a 31/08/2027
Opção tarifária
Termo tarifário fixo (€/dia)
Fora vazio (€/kWh)
Vazio (€/kWh)
Capacidade Base Anual
Capacidade Mensal Adicional (abril a setembro)
Flexível
0,1489
0,052937
0,044023
0,00217740
0,00272174
Para mais informações consulte o site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Serviços
Os preços dos serviços regulados definidos pela ERSE para o ano gás 2026-2027 são os seguintes:
Preços dos Serviços Regulados
Leitura extraordinária
Preço (€)
Dias úteis (09h às 18h)
19,00
Quantia mínima a pagar em caso de mora
Preço (€)
Até 8 dias de atraso no pagamento
1,25
Mais de 8 dias de atraso no pagamento
1,85
Interrupção e restabelecimento do fornecimento
Preço (€)
Interrupção de fornecimento
22,80
Restabelecimento do fornecimento:
Dia útil (8h às 18h)
31,09
Dia útil (18h às 24h)
37,83
Restantes dias
37,83
Adicional para o restabelecimento urgente do fornecimento
12,24