Tarifários

A Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril de 2020, fixa as datas para a extinção das tarifas transitórias, de acordo com o seguinte calendário:
• até 31 de dezembro de 2022, para os clientes com consumos anuais superiores a 10.000 m³;
• até 31 de dezembro de 2025, para os clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m³.

Até às data indicadas compete à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), definir o seu valor.

 

Tarifas de gás natural relativas ao ano gás de 2022-2023
A Diretiva n.º 13/2023, de 25 de julho, aprova a 1.ª atualização da tarifa de Energia aplicável pelo Comercializador de Último Recurso retalhista (CURr), com efeitos na tarifa transitória de venda a clientes finais, na tarifa social dos CURr e nas tarifas aplicáveis no âmbito do fornecimento supletivo.

As tarifas aprovadas são aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2023

Tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa pressão < 10 000 (m3/ano)

Escalão
(m3/ano)
Energia (EUR/kWh)
Termo tarifário fixo (EUR/dia)
Escalão 1
0 – 220
0,0597
0,0782
Escalão 2
221 – 500
0,0559
0,1178
Escalão 3
501 – 1000
0,0531
0,1522
Escalão 4
1001 – 10 000
0,0521
0,1804
IVA aplicável à taxa de 23% e 6% no termo fixo de acessos à rede

Tarifa social de venda a clientes finais em baixa pressão

Escalão
(m3/ano)
Energia (EUR/kWh)
Termo tarifário fixo (EUR/dia)
Escalão 1
0 – 220
0,0381
0,0650
Escalão 2
221 – 500
0,0380
0,0850
IVA aplicável à taxa de 23% e 6% no termo fixo de acessos à rede

Tarifas de venda a clientes finais a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas, no âmbito do fornecimento supletivo, em baixa pressão > 10 000 (m3/ano)

Opção tarifária
(m3/ano)
Fora de Vazio (EUR/kWh)
Vazio (EUR/kWh)
Termo tarifário fixo (EUR/dia)
Capacidade Utilizada (EUR/(kWh/dia)/dia)
Diária
10 000 – 700 000
0,056668
0,04959456
0,1327
0,00172321
≥ 700 000
0,053247
0,04959456
0,1327
0,00172321
Mensal
10 000 – 100 000
0,063083
0,05942956
2,2362
≥ 100 000
0,060040
0,05638656
6,4670
A tarifa “Fora de Vazio” é aplicada de 01/10/2023 a 31/07/2024 e 01/09/2024 a 30/09/2024. A tarifa “Vazio” é aplicada de 01/08/2024 a 31/08/2024.

Para mais informações consulte o site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Serviços

Os preços dos serviços regulados definidos pela ERSE para o ano gás 2023-2024 são os seguintes:

Preços dos Serviços Regulados

Leitura extraordinária
Preço (Eur)
Dias úteis (09h às 18h)
16,17
Quantia mínima a pagar em caso de mora
Preço (Eur)
Até 8 dias de atraso no pagamento
1,25
Mais de 8 dias de atraso no pagamento
1,85
Interrupção e restabelecimento do fornecimento
Preço (Eur)
Interrupção de fornecimento
19,41
Restabelecimento do fornecimento:
Dia útil (8h às 18h)
29,11
Dia útil (18h às 24h)
34,61
Restantes dias
34,61
Adicional para o restabelecimento urgente do fornecimento
11,2