Taxa de Ocupação Subsolo (TOS)

Desde outubro de 2010, foi adicionada à sua fatura de gás uma rubrica correspondente à cobrança de uma taxa municipal nos termos impostos pela legislação em vigor, designada por Taxa de Ocupação do Subsolo.
 
A Lei nº 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais e permitiu a criação de taxas de iniciativa das autarquias, incluindo as que têm como base de incidência a utilização e o aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal, como é o caso da Taxa de Ocupação do Subsolo, em valores fixados exclusivamente por cada Município depois de aprovados pela respetiva Assembleia Municipal.
 
Nos termos da lei, as Taxas de Ocupação do Subsolo são cobradas pelas autarquias às empresas concessionárias de distribuição de gás. No entanto, por resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, de 8 de abril, o Governo aprovou as minutas dos novos contratos de Concessão de Serviço Público de Distribuição Regional de Gás, prevendo que os custos com as Taxas de Ocupação do Subsolo sejam suportadas pelos consumidores de gás de cada Município. Ainda que se não trate de uma tarifa de gás, a sua cobrança será efetuada através das faturas do fornecimento de gás e depois remetidas pelas empresas às respetivas Edilidades.
 
Veja aqui a tabela de valores unitários da TOS em vigor:

Concelhos

Termo Variável (€/kWh)

Termo fixo (€/mês)

Termo fixo (€/dia)

Alfândega da Fé (1)

Consumo anual >10.000 m³

0,00997494

0,35318862

0,01161168

Consumo anual >10.000 m³

0,00123150

199,62663042

6,56306730

Alijó, Amares, Arcos de Valdevez, Baião, Boticas, Cabeceiras de Basto, Carrazeda de Ansiães, Celorico de Basto, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Melgaço, Mesão Frio, Miranda do Douro (1)




Consumo anual <10.000 m³

–

–

–

Consumo anual >10.000 m³

–

–

–

Mirandela

Consumo anual >10.000 m³

0,00274037

0,09702985

0,00319002

Consumo anual >10.000 m³

0,00033832

54,84248747

1,80304068

Mogadouro, Monção, Momdim de Basto, Montalegre, Murça (1)

Consumo anual >10.000 m³

–

–

–

Consumo anual >10.000 m³

–

–

–

Peso da Régua

Consumo anual <10.000 m3

0,00280941

0,09947443

0,00327039

Consumo anual >10.000 m³

0,00034685

56,22419650

1,84846673

Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Ribeira de Pena, Sabrosa, Stª Marta de Penaguião, Terras de Bouro, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vieira do Minho, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar, Vimioso, Vinhais




Consumo anual <10.000 m³

–

–

–

Consumo anual >10.000 m³

–

–

–

1) Nesta área de concessão não foram definidas taxas de ocupação de subsolo a cobrar pelos Municípios
Taxas em vigor de 01.01.2026 a 31.12.2026