— Informação útil

Extinção das tarifas reguladas e aplicação de tarifas transitórias

O Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de junho e o Decreto-Lei n.º 74/2012, de 26 de março, determinam a extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural aos clientes com consumos anuais superiores a 10.000 m³ e aos clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m³, respetivamente. A Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril de 2020, estabelece as datas para a extinção das tarifas transitórias, de acordo com o seguinte calendário:

até 31 de dezembro de 2022, para os clientes com consumos anuais superiores a 10.000 m³;
até 31 de dezembro de 2025, para os clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m³.

Os clientes da Sonorgás que não exerçam o seu direito de mudança de comercializador poderão continuar a usufruir do fornecimento de gás natural por esta empresa, com a aplicação das tarifas transitórias fixadas pela ERSE. No entanto, até ao término destas datas, devem passar a ser abastecidos por comercializadores do mercado liberalizado.

As tarifas transitórias não estão disponíveis para novos clientes, não é possível a realização de novos contratos nos Comercializadores de Último Recurso, exceto nas condições regulamentarmente admitidas.

Os clientes economicamente vulneráveis (que se encontrem em condições de beneficiar da tarifa social) poderão continuar a fornecidos pela Sonorgás e celebrar novos contratos de fornecimento de gás natural, tendo acesso aos seguintes direitos:

Prazo para pagamento de faturas de gás natural fixado em 20 dias úteis;
Em caso de mora no pagamento que justifique a interrupção do fornecimento, a mesma só poderá ocorrer após um pré-aviso de 15 dias úteis.

Mudança para o mercado liberalizado

Para proceder à mudança deverá escolher um comercializador que opere em mercado livre.
Pode encontrar a lista de comercializadores ativos no mercado português na página da Direcção-Geral de Energia e Geologia (www.dgeg.pt).
No site da ERSE (www.erse.pt) poderá ainda ser consultada toda a informação sabre o processo de mudança de comercializador.

Eficiência Energética

A Eficiência energética é uma atividade que procura melhorar o uso das fontes de energia através da otimização do consumo de energia, ou seja, através da aplicação de diversos mecanismos de poupança de energia.

A principal objetivo da eficiência energética é produzir a mesma quantidade de energia com o menor consumo de energia primária possível, e esta redução é exequível quando são aplicadas soluções tecnológicas mais eficazes e melhores práticas nos mais variados setores de atividade, designadamente transportes, indústria, comércio, edifícios, entre outros.

O Gás Natural, quando comprado com outras fontes de energia convencionais, é considerado mais eficiente energeticamente pois a sua queima liberta menor quantidade de dióxido de carbono e por esta razão uma fonte de energia mais limpa. Desta forma, contribui significativamente para o cumprimento dos objetivos de neutralidade carbónica assumidos pelas políticas energéticas em Portugal.

Promoção Eficência Energética – Medidas

Existem algumas medidas de poupança de energia que contribuem para uma maior eficiência energética e que podem ser aplicados nos diversos setores de atividade: