— Tarifários
A Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril de 2020, fixa as datas para a extinção das tarifas transitórias, de acordo com o seguinte calendário:
• até 31 de dezembro de 2022, para os clientes com consumos anuais superiores a 10.000 m³;
• até 31 de dezembro de 2025, para os clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m³.
Até às datas indicadas compete à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), definir o seu valor.
Tarifas de gás natural relativas ao ano gás de 2025-2026
A ERSE aprovou as tarifas de gás, para vigorar de 1 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, relativas ao ano gás de 2025-2026, através da Diretiva 7/2025, de 27 de junho, publicada em Diário da República.
Tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa pressão < 10 000 (m³/ano)
Escalão | (m3/ano) | Termo tarifário fixo (EUR/dia) | Energia (EUR/kWh) |
|---|---|---|---|
Escalão 1 | 0 – 220 | 0,0897 | 0,0647 |
Escalão 2 | 221 – 500 | 0,1298 | 0,0601 |
Escalão 3 | 501 – 1000 | 0,1643 | 0,0571 |
Escalão 4 | 1001 – 10 000 | 0,2068 | 0,0559 |
Tarifa social de venda a clientes finais em baixa pressão
Escalão | (m3/ano) | Termo tarifário fixo (EUR/dia) | Energia (EUR/kWh) |
|---|---|---|---|
Escalão 1 | 0 – 220 | 0,0741 | 0,0412 |
Escalão 2 | 221 – 500 | 0,0919 | 0,0411 |
Tarifas de venda a clientes finais a aplicar pelos comercializadores de último recurso retalhistas, no âmbito do fornecimento supletivo, em baixa pressão > 10 000 (m3/ano)
A tarifa “Fora de Vazio” é aplicada de 01/10/2024 a 31/07/2025 e 01/09/2025 a 30/09/2025. A tarifa “Vazio” é aplicada de 01/08/2025 a 31/08/2025
Opção tarifária | (m3/ano) | Termo tarifário fixo (EUR/dia) | Fora vazio (EUR/kWh) | Vazio (EUR/kWh) | Capacidade Utilizada (EUR/(kWh/dia)/dia) |
|---|---|---|---|---|---|
Longas Utilizações | 10 000 – 700 000 | 0,1440 | 0,046834 | 0,03811849 | 0,00212930 |
≥ 700 000 | 0,1440 | 0,042619 | 0,03811849 | 0,00212930 | |
Curtas Utilizações | 10 000 – 700 000 | 0,1440 | 0,060064 | 0,03811849 | 0,00046845 |
≥ 700 000 | 0,1440 | 0,056515 | 0,03811849 | 0,00046845 | |
Mensal | 10 000 – 100 000 | 2,7509 | 0,054739 | 0,05023849 | |
≥ 100 000 | 8,2151 | 0,050989 | 0,04648749 |
Tarifas a aplicar pelos CUR aos clientes em BP > 10.000 m3 por ano (Opção flexível mensal)
Opção tarifária | Termo tarifário fixo (EUR/dia) | Fora vazio (EUR/kWh) | Vazio (EUR/kWh) | Capacidade Mensal (abril a setembro) | Capacidade Mensal (outubro a março) |
|---|---|---|---|---|---|
Flexível | 0,1440 | 0,046834 | 0,038118 | 0,00266163 | 0,00532325 |
Tarifas a aplicar pelos CUR aos clientes em BP > 10.000 m3 por ano (Opção flexível anual)
Opção tarifária | Termo tarifário fixo (EUR/dia) | Fora vazio (EUR/kWh) | Vazio (EUR/kWh) | Capacidade Base Anual | Capacidade Mensal Adicional (abril a setembro) |
|---|---|---|---|---|---|
Flexível | 0,1440 | 0,046834 | 0,038118 | 0,00212930 | 0,00266163 |
Para mais informações consulte o site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
— Serviços
Os preços dos serviços regulados definidos pela ERSE para o ano gás 2025-2026 são os seguintes:
Preços dos Serviços Regulados
Leitura extraordinária | Preço (Eur) |
|---|---|
Dias úteis (09h às 18h) | 17,27 |
Quantia mínima a pagar em caso de mora | Preço (Eur) |
|---|---|
Até 8 dias de atraso no pagamento | 1,25 |
Mais de 8 dias de atraso no pagamento | 1,85 |
Interrupção e restabelecimento do fornecimento | Preço (Eur) |
|---|---|
Interrupção de fornecimento | 20,73 |
Restabelecimento do fornecimento: | |
Dia útil (8h às 18h) | 31,09 |
Dia útil (18h às 24h) | 36,97 |
Restantes dias | 36,97 |
Adicional para o restabelecimento urgente do fornecimento | 11,96 |
