Tarifa social doméstico e ASECE

Os agregados familiares economicamente vulneráveis passam a ter acesso a uma tarifa social no fornecimento de gás natural.

A tarifa social é aplicável aos clientes que sejam titulares de um contrato de gás natural, no 1º ou 2º escalão de consumo (0-220 m3/ano ou 220-500 m3/ano), para uso doméstico em habitação permanente, e que se encontrem em situação de carência socioeconómica com um dos seguintes apoios da Segurança Social:

 

- complemento solidário para idosos;

- rendimento social de inserção;

- subsídio social de desemprego;

- pensão social de invalidez;

- primeiro escalão do abono de família.

 

Os agregados familiares que possam beneficiar do regime da tarifa social de gás natural, também podem acumular o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), beneficiando de um desconto sobre o preço do fornecimento de gás natural.

Para requerer a aplicação da tarifa social de energia e/ou do ASECE, ao seu atual contrato de Gás Natural, solicitamos o preenchimento do seguinte formulário com todos os dados solicitados.

Estes dados possibilitarão validar os requisitos de atribuição do(s) apoio(s) solicitado(s) junto da Segurança Social e, caso seja necessário, permitirão que os serviços envolvidos o possam contatar.

Formulário
 
Titular do contrato:
Nome:
NIF:
Nº de Segurança social:
Tem de anexar uma cópia do NIF e do NSS:
Documento NIF:
Documento NSS:
Email:
Telefone:
Morada:
Código Postal:
Localidade:
 
Dados da fatura:
Numero de Identificação do Contrato (verifique na sua fatura):
 
Seleccione uma ou várias opções:
  • Tarifa Social
  • ASECE
  • Ambos
  •  
    Critérios de Elegibilidade:
    Para solicitar a Tarifa Social ou o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia deve:
    1. Ser beneficiário de um dos apoios da Segurança Social:

     

  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimento social de inserção;
  • Subsídio social de desemprego;
  • Primeiro escalão de abono de família;
  • Pensão social de invalidez;
  • 2. Reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

     

  • Ser titular do contrato de gás natural;
  • Integrar o 1º ou 2º escalão de consumo de gás natural - consumo anual inferior a 500m³;
  • O consumo do gás natural destinar-se exclusivamente a uso doméstico, em habitação permanente;
  • Anexe por favor, o comprovativo de que é beneficiário de um dos apoios da Segurança Social:
     
     
    Finalizar:
    Declaro que tomei conhecimento das condições de acesso aos apoios acima indicados, autorizando a Empresa a aceder aos dados necessários, disponibilizados pela Segurança Social e que se encontram registados na Base de Dados dessa Entidade, de forma a validar a elegibilidade deste pedido.
     
    ENVIAR
     
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