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Estatutos

Capítulo I

Denominação, sede social e objeto


Artigo 1.º

É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade anónima, de nacionalidade portuguesa, que adota a denominação “SONORGÁS – Sociedade de Gás do Norte, S.A.”.


Artigo 2.º

A sede da sociedade é na cidade de Vila Real, freguesia de Nossa Senhora da Conceição, na Rua 31 de agosto, n.º 12, Vila Real.


- Por simples deliberação do Conselho de Administração, poderá a sede ser transferida para outro local, dentro dos limites da lei, podendo ainda criar, transferir ou encerrar sucursais ou filiais em qualquer ponto do país, desde que tais estejam dentro dos limites do objeto social e sempre que isso não prejudique as obrigações derivadas de licenças ou concessões que explore.


Artigo 3.º

A sociedade tem por objeto a produção de ar propano e a implementação e dinamização da sua distribuição, bem como a distribuição de outros gases combustíveis canalizados, assegurando a oportuna utilização das redes pelo gás natural e bem assim outras atividades relacionadas com o objeto principal.


Capítulo II

Capital social, ações e obrigações


Artigo 4.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de três milhões de euros, representado por seiscentas mil ações de valor nominal cinco euros cada.


Artigo 5.º

Qualquer aumento do capital depende de deliberação da Assembleia-geral, tomada nos termos da lei e dos presentes estatutos.


Artigo 6.º

Um - Haverá títulos de uma, cinco, dez, vinte, cinquenta e cem ações.

Dois - As ações poderão ser nominativas ou ao portador e serão reciprocamente convertíveis, correndo de conta do acionista as despesas de conversão.


Artigo 7.º

A sociedade poderá emitir obrigações, convertíveis ou não em ações, nos termos e condições a fixar pela Assembleia Geral.


Capítulo III

Administração e fiscalização


Artigo 8.º

Um - A sociedade é administrada por um Conselho de Administração, composto por três ou cinco membros, eleitos por três anos, sendo permitida a reeleição.

Dois - O Conselho de Administração escolhe de entre os seus membros um Presidente.


Artigo 9.º

Ao Conselho de Administração compete exercer os mais amplos poderes de gerência, inclusive os de adquirir ou alienar bens imóveis, sempre, porém, sem prejuízo das limitações resultantes de concessões, licenças ou autorizações oficiais ou do próprio objeto da sociedade.


Artigo 10.º

A sociedade obriga-se com a assinatura de dois ou três administradores, consoante o Conselho de Administração seja composto por três ou cinco membros respetivamente, ou de mandatários ou procuradores, dentro dos limites dos respetivos mandatos ou procurações.


Artigo 11.º

A fiscalização dos negócios sociais compete a um Conselho Fiscal, composto de três membros efetivos, designados trienalmente, em conformidade e com os poderes que a lei lhe confere, sendo permitida a reeleição.

Um - Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral, que indicará de entre eles o Presidente.

Dois - A Assembleia Geral poderá, todavia, conferir a uma sociedade revisora de contas o exercício das funções de Conselho Fiscal, não procedendo então à eleição deste.


Capitulo IV

Assembleia-geral


Artigo 12.º

A Assembleia-geral é constituída pelos acionistas com direito a voto e ainda pelos membros da Assembleia-geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal que não sejam acionistas, com os direitos que a lei lhes confere.


Artigo 13.º

Tem direito a voto o acionista que reúna cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Possuir no mínimo cem ações;

b) Ter, pelo menos, esse número de ações desde o vigésimo dia anterior ao da reunião da Assembleia Geral averbadas em seu nome, ainda que em usufruto, ou depositados em seu nome ou do seu representante, na sede ou nos estabelecimentos de crédito para tal previamente designados, dando à sociedade conhecimento deste depósito nos dez dias subsequentes.


Artigo 14.º

A cada grupo de cem ações corresponderá um voto.


Artigo 15.º

A Mesa da Assembleia-geral é composta por um Presidente e dois Secretários, eleitos trienalmente de entre os acionistas, sendo permitida a reeleição.


Artigo 16.º

1. As convocatórias para as Assembleias-gerais, para além de obedecerem aos requisitos legais, serão feitas por anúncios ou apenas por cartas registadas desde que todos os sócios sejam portadores de ações nominativas, com a antecedência mínima de trinta ou vinte e um dias, respetivamente, podendo ainda ser expedidas por correio eletrónico com recibo de leitura aos acionistas que tal autorizarem, contendo todas as exigências de conteúdo impostas por lei.

2. Nas convocatórias pode ser fixada uma segunda data de reunião para o caso de a Assembleia não poder reunir em primeira data por falta de quórum e desde que entre as duas datas medeiem mais de quinze dias.


Artigo 17.º

Qualquer que seja a forma de votação, as deliberações será tomadas pela maioria de votos, de acordo com os artigos trezentos e sessenta e três e seguintes do Código das Sociedades Comerciais.

 

Capitulo V

Dissolução e liquidação

 

Artigo 18.º

A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, sendo a liquidação sempre extrajudicial para os casos não previstos na lei.

 

Vila Real, 27 de Março de 2009

 

A ADMINISTRAÇÃO

Dr. Armando Afonso Moreira

Eng. Armando Jorge Martins de Sousa Magalhães

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